Incentivos fiscais à reciclagem: o que mudou e como sua empresa pode aproveitar

Túlio Dantas • 4 de agosto de 2026

O setor de reciclagem teve uma notícia importante nas últimas semanas: a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que torna permanentes os incentivos fiscais destinados à indústria da reciclagem, eliminando o prazo de validade que expiraria no fim de 2026. Para quem atua no setor, entender essa mudança é essencial, e pode representar oportunidades reais para o seu negócio.


O que é a Lei de Incentivo à Reciclagem


A Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei 14.260/2021), regulamentada em 2024, permite que empresas e pessoas físicas direcionem parte do imposto de renda devido para projetos que fortalecem a cadeia da reciclagem e a economia circular no Brasil. Na prática, funciona como um mecanismo de dedução fiscal: em vez de pagar o imposto integralmente à União, a empresa pode investir esse valor em iniciativas que transformam materiais em novos produtos, com benefícios fiscais atrativos.


O que muda com a nova aprovação


Até então, esses incentivos tinham prazo de validade definido, com vencimento previsto para 31 de dezembro de 2026. O projeto aprovado pela Câmara altera esse cenário: os incentivos deixam de ter data de expiração, o que dá mais previsibilidade para empresas que planejam investimentos de médio e longo prazo no setor.


Um prazo que já está correndo


Vale destacar: o ciclo 2026 do programa está com prazo de submissão de propostas aberto até 30 de julho, muito em breve. Empresas e organizações que tenham projetos alinhados à gestão de resíduos, à economia circular ou ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem podem se cadastrar no sistema oficial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.


Por que isso importa para o seu negócio


Mais previsibilidade regulatória significa mais segurança para planejar investimentos. Empresas que acompanham essas mudanças de perto conseguem se posicionar à frente, aproveitando benefícios fiscais reais enquanto fortalecem sua atuação em sustentabilidade.


Na Recicla, acompanhamos de perto as movimentações do setor para ajudar nossos parceiros a transformar cada mudança regulatória em oportunidade concreta. Continue de olho no Recicla News para não perder nenhuma novidade.


Fonte:

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Sustentabilidade e legislação: por que sua empresa precisa acompanhar essas mudanças?

Por Túlio Dantas • 28 de julho de 2026
O cenário regulatório ambiental no Brasil está em constante movimento. Para empresas que lidam com processos industriais, isso não é apenas uma pauta jurídica: é uma questão estratégica, que impacta a operação, reputação e competitividade. Um cenário que não para de evoluir  A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) segue como referência no país, mas o cenário vem ganhando novos capítulos. Em 2025, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190) e a Lei da Licença Ambiental Especial (Lei 15.300) trouxeram novas regras de licenciamento para o setor produtivo. Já para 2026, um novo decreto estabelece metas e prazos para a logística reversa de embalagens plásticas, e a rastreabilidade sobre o destino dado a cada material vem se tornando uma exigência cada vez mais forte no setor. Ignorar essas mudanças pode custar caro: multas, embargo de atividades, perda de competitividade e dificuldade em fechar negócios com parceiros que também precisam comprovar conformidade em toda a cadeia. Legislação como oportunidade Empresas que se antecipam a essas exigências constroem reputação mais sólida e ganham espaço em negociações com parceiros mais exigentes. Certificações ambientais e processos bem documentados se tornam diferenciais competitivos reais, especialmente onde clientes e investidores avaliam critérios de sustentabilidade antes de fechar contratos. O papel da gestão especializada Contar com parceiros que entendem o cenário regulatório e têm estrutura para acompanhar essas mudanças de perto reduz a complexidade da operação e assegura segurança jurídica e ambiental em cada etapa, do processamento à comercialização. Ficar informado é parte da estratégia Na Recicla, acompanhamos de perto as mudanças que impactam o setor industrial e ajudamos empresas parceiras a transformar essas exigências em processos mais eficientes e sustentáveis. Informação também é parte da transformação. Continue acompanhando o Recicla News para se manter atualizado sobre o que está mudando no seu setor.

Nova lei desonera impostos sobre a venda de materiais recicláveis

Por Túlio Dantas • 16 de julho de 2026
Uma nova lei acaba de mudar o cenário tributário da reciclagem no Brasil. A Lei 15.394/2026 desonera de PIS/Pasep e Cofins a venda de papel, vidro, plástico e metal recicláveis, o que reduz o custo tributário de quem fornece o material e garante crédito a quem compra pra revenda. A mudança fortalece toda a cadeia produtiva da reciclagem industrial, num momento em que o Brasil ainda recupera menos de 2% de todo resíduo sólido gerado no país, segundo dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico. A Recicla acompanha de perto cada mudança que impacta o setor. Saiba mais no blog, link na bio. Fonte: Agência Senado